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PCMAT

Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Industria da Construção Civil

O PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção)
é um plano que estabelece condições e diretrizes de Segurança do Trabalho para obras e atividades
relativas à construção civil.

• Garantir, por ações preventivas, a integridade física e a saúde do trabalhador da construção,
   funcionários terceirizados, fornecedores, contratantes, visitantes, etc. Enfim, as pessoas que atuam
   direta ou indiretamente na realização de uma obra ou serviço;

• Estabelecer um sistema de gestão em Segurança do Trabalho nos serviços relacionados à construção,
   através da definição de atribuições e responsabilidades à equipe que irá administrar a obra.

A legislação aplicável ao assunto é a Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, que
contempla a Norma Regulamentadora nº 18 (NR-18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na
Indústria
da Construção).

Esta, em seu item 18.3.1, especifica a obrigação da elaboração e implantação do PCMAT em
estabelecimentos (incluindo frente de obra) com 20 trabalhadores (empregados e terceirizados) ou
mais.